domingo, 31 de maio de 2009

Ministério Público entra com ação de improbidade administrativa contra Hélio

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação de improbidade administrativa e reparatória contra o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT). Entre as acusações, está a de que o prefeito deixou de aplicar R$ 3,9 milhões no Ensino Fundamental e não cumpriu o sistema de quitação de precatórios.

Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou as contas do prefeito em um relatório que apontou uma série de confusões e inconsistências contábeis, omissões na destinação de recursos obrigatórios, indícios de desvio de verba e outras irregularidades. Mesmo após recurso da Administração municipal, o TCE manteve em novembro do ano passado o parecer desfavorável sobre as contas de Hélio.

O promotor pede a perda de função pública de Hélio, com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Navarro também pede o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da maior remuneração de Hélio.

Esse texto construído a partir de informações de Deise e de notícias veiculadas em jornais de Campinas.

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