Nossa greve e as Políticas Públicas de Educação: Devemos participar da elaboração de um novo Plano Nacional de Educação

Devemos participar da elaboração de um novo Plano Nacional de Educação.

Como trabalhadores dos serviços públicos, implementamos POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS. Muitas vezes até discordando delas e lutando contra muitos de seus aspectos. Mas o fato é que nosso trabalho é profundamente dirigido por estas Políticas e, portanto, precisamos conhecer seus pressupostos e objetivos, seus limites e potencialidades, de modo a nos armarmos da crítica necessária e de ações coerentes com o projeto de sociedade que defendemos.

A primeira questão a ser pensada é: o que são as políticas públicas sociais e como são produzidas? De uma maneira muito simples, podemos dizer que, no capitalismo, as políticas públicas, são os planos e ações dos governos visando regular a vida em sociedade, a promoção da ordem e a reprodução de mão de obra necessária ao capital. Como nada escapa à contradição, as políticas públicas nunca conseguem promover apenas o capital. Elas também são promotoras do desenvolvimento dos homens e fazem avançar suas expectativas, suas exigências e a compreensão de que saúde, educação, cultura, meio ambiente habitável, podem e devem ter qualidade, podem e devem estar a serviço da emancipação humana e não apenas à suas submissão ao capital.

No campo da educação, vemos que a luta de idéias, projetos e ações, estão sempre presentes nos momentos de formulação, implementação e avaliação das políticas, dos planos e projetos educativos. Mostram-se interesses de classes, de partidos políticos, de grupos e comunidades mais ou menos organizadas. Inclusive, devemos admitir, nem mesmo os dirigentes que atuam dentro dos governos formam um bloco monolítico, demonstram muitas vezes divergências, em maior ou menor grau, e que são exploradas pela sociedade civil, na tentativa de influenciar os rumos das políticas. O embate destes diferentes interesses e a correlação de forças historicamente acumuladas, assim como os fatores conjunturais, podem nos levar a diferentes desfechos.

Vivemos hoje um momento especial em que o governo federal desencadeia o processo de formulação de um novo Plano Nacional de Educação. Em abril de 2010 se realizará uma Conferência Nacional de Educação, em que serão debatidos eixos para este Plano. Ao longo do ano de 2009, estão sendo convocadas Conferências Municipais e Estaduais, em que educadores, pais, estudantes, representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade civil, poderão debater, e propor emendas, ao Documento Referência da Conferência Nacional de Educação, que vai guiar a elaboração do novo Plano de Educação.

O Documento Referência está organizado em 6 eixos:

Eixo 1. Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional.

Eixo 2. Qualidade na Educação, Gestão Democrática e Avaliação.

Eixo 3. Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.

Eixo 4. Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação.

Eixo 5. Financiamento da Educação e Controle Social.

Eixo 6. Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

Em cada um destes eixos haverá disputas de interesses: Qual o papel do Estado na promoção da educação? Educação é direito de todos ou é uma mercadoria como qualquer outra, comprada por quem tem dinheiro? A educação deve ser pública ou privada? As escolas privadas podem ou não receber recursos públicos? Sob quais condições? Os recursos que temos hoje em educação são suficientes? Como aportar maiores recursos financeiros? Como deve ser a colaboração entre os governos Federal, Estadual e Municipal, na legislação e promoção de educação? Como deve ser a formação de professores? E seus Planos de Carreira? E os programas curriculares? Que rumo tomará a formação profissionalizante e tecnológica? Como promover permanência na escola se os jovens pobres têm que trabalhar tão cedo?

Como nós, educadores da rede municipal de ensino de Campinas, vamos participar destes debates? Temos informações de que está sendo organizada uma Conferência Regional aqui na cidade, em fins de junho. Um conjunto de sindicatos e as Universidades estão na organização deste evento. Mas não há divulgação entre nós, não há estímulo ao estudo do Documento de Referência do MEC. Isso me preocupa profundamente, pois significa que estaremos fora da possibilidade de influenciar os rumos da Política Pública de Educação em nosso país. Este documento precisa ser lido, discutido. Não só por educadores, mas pelos pais e alunos, ao menos pelos adolescentes e adultos.

Como fazer? Proponho que os grevistas, já reunidos em defesa dos Serviços Públicos, possam conhecer este documento e se preparar para a Conferência Regional que está sendo organizada. Cada um de nós tem responsabilidade pessoal em informar e promover este debate, mas nosso Sindicato, líder organizador dos Trabalhadores, têm responsabilidade ainda maior nesta tarefa. Que tal solicitarmos o Salão Vermelho ou o espaço de algum sindicato próximo do Paço Municipal para fazermos este debate inicial?

Texto enviado por Sônia Regina F. Oliveira, Coordenadora Pedagógica / Naed Sul.