quarta-feira, 27 de maio de 2009

Greve dos servidores de Campinas: três inverdades econômicas e jurídicas do Governo Hélio.

1) Com a crise econômica mundial, a Prefeitura não pode aumentar salários.O governo diz que a crise não permite que os salários aumentem. Mas, é bom lembrar que em 2007 a economia na RMC cresceu mais de 6% e o reajuste do governo Hélio em maio de 2008 foi de apenas 4,7%.Na época de crescimento, dizem: “vamos aproveitar para equilibrar as contas”. Na época de crise, dizem: “o servidor merece, mas não temos recursos para dar o reajuste”. Com isso, o salário do trabalhador vai sendo achatado, ano após ano.Mesmo economistas conservadores defendem que, na crise, o governo deve ampliar seu alcance. Afinal, são as contratações e obras do governo e uma boa renda dos seus servidores o que supriria as falhas da iniciativa privada e faria com que a economia fosse aquecida. Essa foi a receita dos EUA contra a recessão de 1930.Os impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI) e os estaduais e federais (Campinas recebe percentual do ICMS, do IR e do IPI) só aumentarão se as pessoas tiverem renda para gastar. E o que o governo está fazendo é reduzir o salário real de cerca de 2% da população de Campinas, que são os servidores públicos ativos e inativos.O argumento da crise fica ainda mais fragilizado com a informação de que a arrecadação municipal cresceu 18,7% no último ano (conforme Boletim do Sindicato). A prefeitura declarou ao jornal Correio Popular de 23/05/2009 que espera um aumento da arrecadação de 10% em 2010.Na década de 1970, um trabalhador no Brasil tinha um reajuste salarial acima da inflação de cerca de 7% ao ano. Nos anos 90, esse número caiu para 0,5% ao ano. Em 2009, o governo Hélio propõe um reajuste que sequer cobre a inflação do período. A exploração contra o trabalhador aumenta a cada ano.Mesmo com o aumento (aumento?) de 3% proposto pelo governo Hélio, um servidor que ganhava R$ 1.000 há um ano atrás ganharia, em junho de 2009, o equivalente a R$ 960. É claro que somente a reposição da inflação não basta; é preciso que os trabalhadores tenham um ganho real para começar a “equilibrar as contas” dos últimos anos de achatamento salarial.Na prática, o governo Hélio propõe não um aumento de 3%, mas uma redução de 4% nos salários dos servidores, porque os índices mais baixos indicam inflação de 7% no último ano.
2) Foi preciso aumentar a remuneração do prefeito para que a remuneração de todo o serviço público também aumente.A remuneração do prefeito Hélio e de seus assessores subiu de cerca de R$ 8.600 para R$ 13.500, um aumento de cerca de 56%. É verdade que a Constituição Federal (CF, art.37, XI)) determina que o salário do Prefeito deve ser o maior de toda a administração municipal.Bom, agora que o subsídio do prefeito aumentou, a remuneração do funcionalismo tem espaço para aumentar, certo? Errado! O prefeito fez a primeira parte (elevou o teto municipal), mas se “esqueceu” da segunda parte: aumentar a remuneração do funcionalismo como um todo.Na verdade, alguns setores privilegiados tiveram o mesmo aumento de 56%: os comissionados, em especial o secretariado. A esposa e a filha do prefeito Hélio também ganham, cada uma, a remuneração de R$ 13.500 por mês.A CF determina que os cargos comissionados devem ser em número restrito, em parte ocupados por servidores de carreira e somente para funções de direção, chefia ou assessoramento (art.37, V). Esse e vários outros casos são um evidente desrespeito à Súmula Vinculante n. 13/2008, do STF, que veda o nepotismo nos três poderes. Somente as 590 nomeações de comissionados feitas em Campinas nesses primeiros meses de 2009 custam R$ 2 milhões por mês.Acontece que, se o governo é “legalista” para defender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não tem o mesmo rigor em relação aos comissionados. Campinas tem um número excessivo de comissionados; tudo virou função de “assessoramento”. Lembremos do caso dos comissionados “fantasmas” que veio a público há cerca de um ano atrás.O governo Hélio disse ainda que espera ter um superavit primário (“economia” utilizada para pagamento de juros da dívida) de R$ 71,1 milhões em 2010. Pelo jeito, o governo quer que essa “economia” seja feita às custas do funcionalismo público e da população da cidade.Quando lhe interessa, o governo usa a LRF (distorcendo-a, é verdade). Quando não lhe interessa, simplesmente ignora a Constituição e a jurisprudência.Acho que o problema maior não é o subsídio do prefeito ter ido para R$ 13.500, pois essa remuneração é condizente com o tamanho do cargo.O que temos que combater é: 1) o uso da função pública para busca de vantagens pessoais e familiares, em prejuízo da grande parcela de servidores e da população; 2) o argumento de que o reajuste do prefeito eleva o teto do serviço público e permitirá (quando?) que a remuneração do funcionalismo também aumente.
3) Se os servidores não interromperem a greve e voltarem ao trabalho, a prefeitura fará contratações emergenciais.Nenhuma contratação emergencial é, na prática, tão emergencial assim. Antes, é preciso aprovação de recursos extraordinários por lei aprovada pela Câmara Municipal (art.167, XI, §3º) e um processo seletivo. E a briga que os vereadores assumiriram contra o funcionalismo seria grande demais, para os vereadores.Como pode um governo que se diz sem recursos para dar um reajuste decente ter recursos para contratações emergenciais?O Sindicato disse ter entrado com ação que garante que a Prefeitura está proibida de admitir trabalhadores temporários enquanto durar a greve. Outras ilegalidades o governo Hélio já vem cometendo, como antecipar as férias de servidores e obrigando profissionais de saúde a trabalhar ininterruptamente (alguns relatos dão conta de jornadas de 48h ininterruptas).Essas são algumas das ameaças aos servidores. Aliás, o que não estão faltando nessa greve são formas de intimidação geral (Tropa de Choque da PM, um cano colocado nas imediações da prefeitura para impedir o direito de manifestação) e individual (assédio moral da chefia imediata contra os grevistas) por parte da prefeitura.Campinas não necessita de contratações emergenciais, nem do número excessivo de comissionados, nem de serviços terceirizados e repassados para Organizações Sociais (cujos trabalhadores também recebem mal e tem menos condições de reivindicar seus direitos). Seria preciso mais contratação efetiva (mais do que as insuficientes contratações do último ano), para suprir a falta de servidores nas escolas, nos postos de saúde, no combate à sonegação fiscal (querem aumentar a arrecadação, não querem?)...

Um comentário:

Alquimista disse...

OLÁ, TUDO BEM?
MEU NOME É FÁBIO, SOU PROFESSOR ADJUNTO II - GEOGRAFIA, ENTREI POR CONCURSO EM 2009.
COMO ESTOU NO MOVIMENTO GREVISTA, E AINDA ESTOU NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, GOSTARIA DE TER ORIENTAÇÃO COM RELAÇÃO AO ASSÉDIO PRA VOLTA AO TRABALHO, O QUE É VERDADE OU MENTIRA?. CORREMOS ALGUM RISCO REAL, QUAL TEMPO QUE SE PODE PERMANECER CONSECUTIVAMENTE EM GREVE SEM PREJUÍZO?. HÁ ALGUM PONTO DENTRO DAS REIVINDICAÇÕES QUE REGE ESPECIFICAMENTE SOBRE PROTEÇÃO A QUEM ESTA EM PROBATÓRIO? EXISTE ALGO COM RELAÇAO DE VOLTAR DEPOIS DE 12 DIAS PARADO MESMO EM GREVE SOB ALGUM PREJUÍZO SE NÃO OCORRER A VOLTA?.
BERALDUS@YAHOO.COM.BR
GOSTARIA DE PROPOR QUE FOSSE INCORPORADO AOS DOCUMENTOS DISPOSITIVOS QUE INCLUAM A LUTA PELA DEFESA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
SEM MAIS AGRADEÇO A ATENÇÃO E AGUARDO RESPOSTA .

GRATO

FÁBIO