DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DA SME - DEPE.
Os Servidores Públicos da Educação do Município de Campinas no uso de seus direitos constitucionais no que se refere a liberdade de expressão e
Considerando a necessidade de adequar a nomenclatura do DEPE às especificidades das suas tarefas nos últimos anos,
Considerando a Lei n.7783. de 28 de junho de 1989 que dispõe sobre o Direito de Greve,
RESOLVEM
Artigo 1. - O antigo DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO - DEPE à partir dessa data passa a denominar-se - DOPS - DEPARTAMENTO DE OPRESSÃO E PERSEGUIÇÃO AO SERVIDOR.
Artigo 2. - Os casos não previstos nesta Resolução serão analisados pela Setorial da Educação.
Artigo 3. - A presente Resolução entra em vigor na data de sua votação, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 29 de maio de 2009.
Servidores Públicos da Educação
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