Representantes das duas associações já encaminharam números à diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas que demonstram a possibilidade da administração incorporar aos vencimentos da categoria o índice de 5,79%.
A diretoria do Sindicato irá agora repassar esses dados ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Fábio Marsiglio, que na última segunda-feira comandou uma tentativa de conciliação. "Até agora só os números divulgados pela prefeitura foram levados em consideração nos debates", afirmou o presidente da Associação dos Procuradores Municipais, Osmar Lopes Júnior.
Um dos argumentos apresentados pelas entidades representivas dos auditores e dos curadores é que em 2005 a prefeitura encerrou o ano com um índice de 54,62% de gastos com a folha de pagamento - o límite máximo fixado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54% - e o prefeito não sofreu qualquer penalidade.
"O que a administração nunca deixa claro em suas manifestações públicas é que quando uma administração ultrapassa o limite de 54% de gastos com pessoal, tem um prazo de oito meses para regularizar a situação. Além disso, existem brechas na LRF para casos que envolvem a reposição de perdas inflacionárias, como é o caso atual", destacou Lopes Júnior.
Outro questionamento apresentado pelo presidente da Associação dos Auditores Fiscais, José Moacir Fiorin, é que desde o início das negociações o governo municipal jamais apresentou uma demonstração detalhada de suas despesas nos primeiros quatro meses do ano, o que não permite uma análise do real impacto na folha de pagamento desses gastos.
Para os representantes das duas associações, o sindicato poderia recorrer a uma ação judicial pedindo auditoria independente nas contas do município.
Matéria do Jornal Todo Dia, 04/06/2009.
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