terça-feira, 2 de junho de 2009

Dúvidas de Servidor em Estágio Probatório

Sou agente de educação infantil em estágio probatório. Estou em greve desde o início e não pretendo sair enquanto ela não acabar.

Entretanto gostaria de me informar melhor. Não assisti a propaganda veiculada pelo prefeito na mídia, mas alguns amigos meus do meu trabalho me ligaram super nervosos e contaram das ameaças. Como também estão em estágio probatório, ficaram com medo e voltaram hoje a trabalhar. Eu gostaria de saber melhor qual é o poder que o prefeito possui e quais os meus direitos como funcionário público. Há risco em fazer greve? Gostaria de saber também quais são as providências que o sindicato está tomando em relação a essa ameaça, a esse assédio moral por parte do governo.

Disseram que o único risco que corremos é se a greve for considerada ilegal, pois teríamos faltas injustificadas. Ao mesmo tempo, disseram que a greve só tem o seu carater julgado depois que termina. Gostaria de saber quais são os critérios usados para julgar a legalidade de uma greve e quem a julga.

Outro ponto que eu quero levantar em meu e-mail é em relação ao salário dos agentes de educação infantil em específico. Ouvi dizer que um reajuste de alguns poucos porcentos nos será prejudicial porque o que teremos de aumento nos fará passar a pagar imposto de renda e este será maior do que aquele, fazendo com que nosso salário acabe diminuindo. Entrei na greve mesmo já sabendo deste fato porque acredito que a greve não é dos agentes de educação infantil, mas sim de todos os servidores publicos e como classe devemos apoiar e fazer pressão.

Entretanto, o próprio governo soltou um artigo dizendo a população que nosso salário era de pouco mais de R$1400,00 (não me lembro o valor ao certo) valor este acima do que aparece no meu holerite. Pergunto entao, uma vez que o artigo foi lançado pelo próprio governo (e parece que tal valor de R$1400 está presente em algum outro documento que possui todos os pisos salarias de cada categoria) e o mesmo valor não nos é pago, não há como o sindicato entrar com um processo na justiça que obrigue o prefeito a pagar aquilo que ele diz que paga (além de nos ressarcir pelos meses que não recebemos tal valor)?! Seria um meio de beneficiar os agentes de educação infantil que também estão contribuindo para a construção desta greve, exigindo apenas aquilo que o próprio prefeito já alegou que é o salário da categoria!

Queria questionar também se o sindicato está fazendo algum movimento para conscientizar a população do que está acontecendo. As pessoas costumam ver a greve só do ponto de vista negativo e considerando todos que pararam como bardeneiros ou folgados. Faz-se necessário uma maior conscientização da população que não é servidor público para que possamos contar com a ajuda e compreensão dos mesmos e não com o repúdio. Senão acabamos virando o vilão da história. Ainda mais agora com o prefeito fazendo uso da mídia em horário nobre.

Última pergunta, não sou sindicalizado e gostaria de saber quais são os benefícios de se sindicalizar.

Por hora, são estas minhas dúvidas e sugestão!
Aguardo respostas!
Força e luta!

E-mail enviado por Servidor (servidormunicipalcampinas@ymail.com)

Nos comentários e na postagem abaixo, colocamos algumas posições extraoficiais.
Indicamos que o Servidor procure mais informações junto ao Sindicato.


4 comentários:

"Todos juntos somos fortes" disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Prof. Everaldo disse...

Caro servidor!
Quem passou a informação referente ao desconto do IR está equivocado.
O IR tem várias alíquotas, e os descontos são aplicados de acordo com as taxas sobre cada faixa.
Para consultar as faixas salariais e alíquotas, consulte o blog: http://profeveraldorocha.blogspot.com (página Gestar Campinas), que terá uma tabela informativa.
Se quiser melhor esclarecimento, meu e-mail é: erjrocha@ig.com.br.

"Todos juntos somos fortes" disse...

Essa postagem busca responder ao e-mail acima, enviado por Servidor.

Servidor, esse seu e-mail traz dúvidas importantes e só reforça a truculência que o governo "democrático e popular" de Hélio e seus aliados vem adotando contra os servidores municipais. Apesar disso, muitas pessoas em período probatório não estão cedendo às ameaças e permanecem em greve.

Por favor, repasse essa mensagem para seus colegas em período probatório.

Servidor, em mensagens anteriores, comentamos que o estágio probatório não tem caráter punitivo. Greve não é ausência injustificada. A greve é considerada legal, foi respeitado o prazo, tudo de acordo com a lei de greve. Além disso, conta a pressão política que os servidores estão fazendo; cabe ao Sindicato, para o desfecho da greve, retirar o compromisso da prefeitura de que nenhum servidor será punido, seja estável ou não estável. Aliás, qualquer punição seria inconsistente face à Justiça, seria abuso de poder.

A Súmula 21 do STF determina que a exoneração em período probatório só pode ser feita após garantido o direito de contraditório e ampla defesa e após percorrido todo o processo administrativo, regular; na prática, as mesmas garantias contra a DEMISSÃO (caráter punitivo) que tem um servidor estável tem também um servidor em período probatório. A única diferença é que o servidor em probatório tem, também, seu DESEMPENHO avaliado (ou seja, a qualidade do seu trabalho como MONITOR), mas isso nunca poderia ter como motivo uma punição; a greve não tem nada a ver com a avaliação de desempenho.

Sobre o Imposto de Renda (IR), a informação que você ouviu está absolutamente incorreta. Em nenhuma hipótese um aumento de salário provoca uma redução da remuneração por causa do IR. O que pode ocorrer é de sua renda mudar de faixa, com uma alíquota maior. Se isso ocorrer, só será tributada pela alíquota maior a parte do seu salário que estiver na faixa maior, e não toda a sua renda. Vamos fazer uma simulação abaixo:

São as seguintes as faixas do IR:
0% para quem ganha até R$ 1.434
7,5% para quem ganha mais de R$ 1.434 até R$ 2.150
15% para quem ganha mais de R$ 2.150 até R$ 2.866
22,5% para quem ganha mais de R$ 2.866 até R$ 3.582
27,5% para quem ganha mais de R$ 3.582

Vamos supor que você ganhe R$ 1.434 e passe a ganhar, com o "grande aumento" que o prefeito quer nos dar, 3% a mais. Seu salário resultaria na "fortuna" de R$ 1477. Você não pagaria 7,5% de IR sobre todos os R$ 1477, mas somente sobre a parte da renda que superar os R$ 1.434. Assim, seu IR seria de (1477 - 1434) * 7,5% = R$ 3,22. (Na verdade, desconsideramos outros fatores como contribuição previdenciária do servidor, que faz com que o IR seja ainda menor que o simulado).

Espero que tenha ficado claro. Esse discurso de que "é bom ganhar menos pra pagar menos imposto" está sendo disseminado por chefias para tentar manter o estado atual das coisas. "Ainda bem que ganho pouco, assim não pago IR": isso é uma farsa.

Quanto à filiação, consideramos ser super importante, não só pelos benefícios que você poderá ter, mas também para fortalecer o Sindicato. Porém, como esse blog não é mantido diretamente pelo Sindicato, aconselhamos que você procure o Sindicato para obter maiores informações.

"Todos juntos somos fortes" disse...

Everaldo, vc tem toda a razão...