terça-feira, 2 de junho de 2009

Rápidas 3

Um governo que não presta contas

O vereador Francisco Sellin (PDT e líder do governo Hélio na Câmara) disse que o projeto que obriga a Prefeitura a publicar no Diário Oficial todos os contratos do Executivo é inconstitucional. Transparência é inconstitucional? Mais uma vez o governo busca esconder suas contas. O que será que há de errado?

Mentiras que pegam mal

Toda a cidade já sabe do desespero do prefeito em buscar acabar com a greve sem conceder um reajuste decente. Lembremos do cano de concreto colocado nos primeiros dias de greve para impedir a passagem dos manifestantes: o secretário Lagos disse que era para obras na Rua Barreto Leme e o secretário de Recursos Humanos admitiu que era para impedir a mobilização.

Agora, servidores relatam que a prefeitura vem divulgando que, caso o aumento salarial seja muito alto, os monitores das creches receberão menos do que recebem atualmente, porque o Imposto de Renda abocanharia parte da remuneração. Em uma postagem anterior, buscamos demonstrar como essa interpretação está equivocada.

Quem anda interpretando as leis por lá?

Nepotismo à toda, transparência nas contas é inconstitucional, ameaça aos servidores, aumento salarial provoca redução do salário: quem anda interpretando as leis por lá? Além de despreparo jurídico, mostram certo despreparo lógico. É claro que não é isso, passam-se por desentendidos.

A Prefeitura fala tanto em Lei de Responsabilidade Fiscal (essa lei injusta em tantos pontos, que vem sendo alvo de críticas e de projetos de lei para alteração), mas se esquece de mencionar um dispositivo previsto na Constituição e que orienta a própria LRF: caso as despesas com o funcionalismo ultrapassem o limite, a primeira providência é reduzir em 20% os gastos com cargos em comissão e funções de confiança (e Campinas gasta R$ 85 milhões por mês com comissionados).

Mas, quando vemos quem são os comissionados (por exemplo, a esposa e a filha do prefeito Hélio, cada uma ganhando R$ 13.500 por mês), entendemos por que o governo prefere espoliar os servidores.

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