- que o Prefeito, o vice-prefeito e os secretários, inclusive a esposa do prefeito, recebem cada um R$ 13.500 por mês; e que a filha do Prefeito também é comissionada;
- que os gastos com comissionados em Campinas superam R$ 85 milhões, sendo que de janeiro até agora aumentou em R$ 2 milhões; o governo distribui cargos comissionados para pessoas desqualificadas e sem compromisso com Campinas e com seu povo; são esses comissionados e indicados para funções de confiança que em geral assumem funções de chefia e, em momentos como o da greve, assediam os servidores efetivos;
- que o nepotismo foi considerado inconstitucional nas três esferas de governo, nos três poderes, em decisão recente do STF (Súmula Vinculante n. 13/2008) que obriga toda a administração pública;
- que o governo concede aumentos à parte para cargos comissionados e para os servidores efetivos que exercem função de confiança; essas pessoas são os chefes que, por já terem tido aumento, reprimem os servidores em greve;
- que a Constituição determina que, caso as despesas com pessoal superem o limite previsto na LRF, que o primeiro corte deve ser dos cargos comissionados, os quais devem ser reduzidos em 20%;
- que a arrecadação como um todo cresceu 13% nos cinco primeiros meses de 2009, sendo que a do ISS cresceu 17% e a do IPTU, 10%, números da própria Prefeitura, mas que não são amplamente divulgados por ela; em vez disso, a Prefeitura prefere falar que não tem recursos e que a LRF não permite dar aumento aos servidores;
- que o governo espera ter superávit primário ("economia" para pagar juros da dívida) de 71,1 milhões em 2010, às custas do arrocho salarial contra o servidor público;
- que a Câmara Municipal é composta por maioria governista que não quer se manifestar em relação à greve; os favores políticos entre governo, Câmara e os comissionados dos partidos da base governista não são vistos pela imprensa como um "oásis". Mas o fato de líderes sindicais, partidários e de movimentos sociais apoiarem a greve dos servidores e colocarem sua interpretação sobre o governo Hélio e a relação disso com o contexto nacional e internacional que estamos vivendo é visto com maus olhos pela imprensa, como se a Campanha Salarial de 2009 tivesse como único fundamento o reajuste salarial;
- que a luta do servidor não é só por melhor remuneração, que também exigimos um serviço público de qualidade, com mais contratações, melhores condições de trabalho, fim das terceirizações e do nepotismo; que o servidor tem o direito de lutar não só pelo aumento, mas por todas as causas que movam a sociedade para uma posição mais justa, e que fazer isso é dar um sentido mais amplo ao nosso movimento e à nossa vida;
- que o governo Hélio gastou em 2008 R$ 30 mihões com propaganda, na grande imprensa (EPTV, Correio Popular, CBN) e em outdoors; que a propaganda do governo contra o movimento de greve deve ter custado aos cofres públicos até agora um montante superior a R$ 1 milhão;
- que a prefeitura não presta contas, e que um recente projeto de lei que previa a prestação de contas dos contratos foi absurdamente declarado inconstitucional pelo líder do governo na legislativo (vereador Sellin) e sequer foi posto em votação no plenário da Câmara;
- que nada justifica a violência contra servidores promovida pela Guarda Municipal e pela Tropa de Choque da PM, que veio cumprir decisão judicial movida pela prefeitura; e que o secretário Lagos incitou a PM contra os servidores, dizendo que a PM tem que "cumprir o seu papel";
- que o Tribunal de Contas não aprovou as contas da prefeitura, que há indícios sérios de irregularidades em contratos e que o governo não divulga corretamente suas contas para a população; com o aumento do número de comissionados dos partidos aliados, a prefeitura está virando uma verdadeira caixa-preta;
- que as escolas, os hospitais e os centros de saúde não contam com a quantidade suficiente de profissionais, de equipamento e de materiais; que os serviços públicos de saúde e de educação infantil foram sucateados e estão sendo terceirizados e transferidos para Organizações Sociais, da mesma forma como os serviços de manutenção, limpeza e vigilância foram terceirizados em outros tempos; isso tudo em contratos superfaturados: pagam muito para as empresas, que repassam salários baixos aos empregados, que não tem nenhuma garantia de manutenção do emprego;
- que a terceirização de serviços públicos piora a qualidade do serviço, pois os profissionais são menos motivados a permanecer no cargo; isso ocorre porque o repasse do governo fica em parte com o dono da empresa terceirizada (por exemplo, a prefeitura repassa R$ 4.300 por vigilante da Gocil, cujo salário é de cerca de R$ 1.000). Além disso, o controle público sobre as terceirizadas e Organizações Sociais não é pleno, pois há margem para que essas empresas implementem a sua "filosofia de trabalho";
- que o movimento de greve é pacífico e está disposto a negociar; que a intransigência parte da Prefeitura, que se fixa nos 3% de aumento agora e 2,79% em dezembro e praticamente não avança para solucionar o problema, preferindo gastar milhões com propagandas contra seus próprios servidores e esconder os abusos que acontecem dentro dos seus gabinetes; em vez do diálogo, a Prefeitura aposta na violência e nos grandes meios de comunicação para pôr fim, a ferro e fogo, à greve dos servidores;
- que a promessa de que o Governo pagará 2,79% não é confiável, pois o governo Hélio já havia se comprometido a estender o auxílio alimentação aos aposentados e nada fez;
- que a proposta de aumento do governo não inclui os aposentados, que teriam 0% de aumento nos seus proventos e continuariam sem o vale alimentação, proposta absurda do governo.
enviado por Paulo, servidor.
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